Pedido de Acesso à Informação
Bem-vindo à nossa página de Pedido de Acesso à Informação! Aqui, você pode exercer seu direito de solicitar dados e documentos de interesse público ou particular, conforme a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. Guiados pelos princípios da administração pública – transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – acreditamos que o acesso à informação é fundamental para uma sociedade mais justa. Sinta-se à vontade para explorar, perguntar e se informar. Estamos aqui para ajudar!
Formulário - Pedido de Acesso à Informação
Orientações para Pedido de Acesso à Informação
Você tem o direito de solicitar acesso a informações produzidas ou mantidas pelo Instituto Mãos Solidárias (IMS), que sejam de interesse particular ou coletivo, em atenção à Lei Nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação. No entanto, há informações que podem ser disponibilizadas sem restrições e outras que devem ser protegidas devido ao seu caráter sensível ou sigiloso, na forma do inciso III do Art. 6º da mesma Lei.
