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Quem pode participar?

Os Projetos apoiados pelo IMS podem ser implementados por instituições beneficentes, sem fins lucrativos/econômicos e de assistência social, como associações, fundações, entidades assistenciais ou comunitárias que tenham como público alvo os assistidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou seja, atuem junto a pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica.

Os requisitos básicos para participar são:

  • Apresentar capacidade técnica, administrativa e física para implantação do projeto;
  • Apresentar um Projeto de acordo com um dos Programas do Fundo de Apoio a Projetos Sociais do IMS;
  • Está devidamente regularizada junto aos Órgãos Públicos e Conselhos;
  • Dispor de documentação necessária para a celebração de convênio;
  • Celebrar termo de parceria com IMS para execução da proposta;
  • Utilização da logomarca do IMS em todas as ações do Projeto apoiado.

A documentação básica exigida na seleção é:

  • Estatuto da entidade;
  • Ata de Fundação;
  • CNPJ da entidade;
  • Ata de eleição e posse da atual diretoria;
  • Atestado de funcionamento (declaração de um órgão público ou outra entidade com os mesmos objetivos, declarando a capacidade jurídica em desenvolver o objetivo do projeto proposto);
  • Inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social (caso a entidade tenha abrangência nacional);
  • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Filantropia); 
  • Certificado de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, se a entidade for de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente;
  • Certificado de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social;
  • Título de utilidade pública Municipal, Estadual ou Federal;
  • Xerox do CPF/RG das pessoas responsáveis pela entidade;
  • CND’s – Certidão Negativa de Débito: 
    • INSS,
    • FGTS, 
    • Receita Federal, 
    • Procuradoria da União e
    • Municipal.

Caso haja necessidade, o IMS pode solicitar outros documentos pertinentes ao Projeto.

Procedimentos para envio de propostas

As propostas deverão ser elaboradas seguindo o roteiro de elaboração de projetos sociais a serem apoiados pelo IMS (veja o modelo).

Solicita-se o envio de propostas por correio eletrônico projetoims@marista.edu.br.  Após o e-mail, deve ser enviada a proposta impressa, devidamente assinada pelo representante legal da instituição proponente. Juntamente com a proposta, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

  • Cópia de todos os documentos comprobatórios da elegibilidade da instituição proponente;
  • Ofício de encaminhamento da proposta, devidamente assinado pelo representante da instituição proponente;
  • Ofício informando a conta corrente a ser depositado o valor do apoio pelo IMS.
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