Realizado pela Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (SEDES), o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas reúne 41 produtores fluminenses, dos quais oito atuam como empreendedores individuais e 33 em grupos de Economia Solidária. Juntos, eles oferecem 75 diferentes frutas e hortaliças, além de café, ovos, queijos pães, bolos, compotas, geléias e mel, tudo fresquinho, produzido sem adubos químicos e sem conservantes.

Inaugurado em maio deste ano, o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas implantou um novo padrão de comércio na cidade, com feiras intencionalmente pequenas, de até 35 barracas, silenciosas, bem sinalizadas e com feirantes uniformizados. Nelas não há espaço para ambulantes e não se vende peixes nem carnes in natura. O ambiente é limpo, apoiado por banheiros químicos, e os preços, sempre visíveis, são cerca de 35% inferiores aos dos orgânicos à venda nos supermercados.

“O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas nasce do diálogo da Prefeitura com a sociedade. O calendário de inaugurações vem sendo construído por nós e a ABIO com cada uma das associações de moradores dos bairros, e com o apoio da Subprefeitura da Zona Sul e das RAs. É fruto de uma política pública destinada a atender o direito humano à alimentação adequada e a fomentar a produção”, comenta o secretário Marcelo Henrique da Costa, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário do Rio.

Balancete
Neste primeiro trimestre de funcionamento, as feiras do Bairro Peixoto e de Ipanema movimentaram R$ 70 mil por mês, o que representa, em média, uma receita mensal bruta de pouco mais de R$ 1.500,00 para cada um dos 41 produtores participantes. O frete ainda é o principal vilão do negócio. Dependendo da distância entre campo e cidade, abocanha de 20% a 50% da féria dos agricultores.

Sensíveis ao problema, para reduzir o impacto do alto custo do transporte, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário e a ABIO alteraram o desenho inicial do Circuito Carioca, de modo a permitir que os produtores, a cada deslocamento, possam escoar seus produtos em mais de uma feira. Assim, não só o agricultor compensa o alto custo do transporte no aumento das vendas, como não precisa se afastar por mais de um dia da área de produção.

“A maioria dos produtores, diretamente ou através de seus grupos, vai participar de três feiras por semana”, informa Cristina Ribeiro, coordenadora da ABIO, que registra, ainda, um aumento significativo das áreas cultivadas, em função da nova oportunidade de escoamento da produção.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas trouxe também para os agricultores o desafio de acordar preços justos, formados com base nos custos de produção e comercialização. Nesta direção, a ABIO estabeleceu um novo ordenamento de preços mínimos e máximos, já pactuados para 12 dos 75 itens de frutas e hortaliças à venda nas feiras orgânicas. Ganha o produtor e ganha o consumidor, que agora tem também a facilidade de poder pagar suas compras com cartões de crédito ou débito, nas barracas da ABIO.

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas é apoiado pelo Sebrae, a Fundação Banco do Brasil, a San Chef, grife carioca de uniformes, que assina os aventais fabricados em sarja de algodão com 5% de PET em sua composição, e a Tabaruba Design, autora da marca com o símbolo da joaninha, animal que atua na natureza como forte defensivo agrícola. Natural, evidentemente.

Sistema de Orgânicos
A agricultura orgânica é uma atividade regulamentada por lei em todo o território nacional. Trata-se de um sistema de manejo que privilegia a ecologia, a biodiversidade e a qualidade da vida humana. Não usa produtos sintéticos e emprega três vezes mais mão-de-obra que a agricultura convencional. Promove segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento sustentável, fortalecimento da agricultura familiar e redução do êxodo rural.

O Brasil é o segundo maior concentrador de terras do mundo. Uma desigualdade histórica, que se expressa no fato de as unidades de produção com menos de dez hectares ocuparem apenas 2,36% de área do território nacional, mesmo sendo a imensa maioria numérica. Este cenário motivou o Fórum Nacional pela Reforma Agrária (FNRA) a propor ao conjunto da sociedade o plebiscito, de caráter popular.

Medida indicada em uma série de países (quadro abaixo), o limite jurídico da propriedade da terra inexiste no Brasil. O Fórum propõe um máximo de 35 módulos fiscais como a área que um proprietário possa ter em mãos. Propriedades superiores a essa medida seriam incorporadas à reforma agrária pelo poder público. O módulo fiscal varia de região para região, definido para cada município de acordo com critérios, tais como: proximidade da capital e infraestrutura urbana, qualidade do solo, relevo e condições de acesso. No Paraná, por exemplo, o enquadramento de 35 módulos fiscais equivale a uma média de 1035 hectares. Já no Amazonas, a área torna-se mais extensa e atinge 3.500 hectares.

O FNRA e Justiça no Campo é composto por 54 entidades. Somam-se ao plebiscito a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos, entre outros movimentos sociais. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) apóiam a iniciativa.

A população é também chamada a participar de uma coleta de assinaturas para um projeto de emenda constitucional (PEC) para seja inserido um quinto inciso no artigo 186 da Constituição, no que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural. De acordo com os organizadores do plebiscito, o voto e o abaixo-assinado são complementares.

“Trata-se de uma questão que interessa a todos, pois estabelecer o limite da propriedade significa democratizar o acesso à terra e possibilitar a fixação do homem no campo, evitando inúmeros problemas que a migração para as cidades causa. A articulação com as comunidades de base é chave, seja pela importância do tema, seja pela rede espalhada em todo o Brasil”, avalia Luis Bassegio, militante da Assembleia Popular e do Grito dos Excluídos.

Contexto do debate
Dom Ladislau Biernarski, presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), afirma que o plebiscito dialoga com o tema central da Campanha da Fraternidade de 2010, que toca na desigualdade do capitalismo, com o “Fraternidade e Economia – Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”, e tem o seu desfecho com o “Grito dos Excluídos”, realizado na Semana da Pátria, também de 1º a 7 de setembro.

De acordo com a proposta do plebiscito, apenas cerca de 50 mil proprietários teriam sua propriedade limitada, o que ao mesmo tempo liberaria uma área de 200 milhões de hectares para a reforma agrária. “É vantajoso para um país que deixemos de ter quatro milhões de sem terra, onde 2% dos proprietários possuem mais de metade das terras”, coloca Biernarski.

O artigo 184 da Constituição Brasileira se refere à função social da propriedade e impõe que o Estado cumpra a reforma agrária. No entanto, logo depois, o mesmo documento também estabelece o direito à propriedade privada e define que a reforma agrária não toque na média propriedade e naquela definida como produtiva. A proposta do plebiscito é inserir o limite da propriedade da terra no artigo 186 na forma de um quinto inciso, somado aos atuais quatro que definem a função social. No entanto, para atingir na prática a função social da terra, como afirma Biernarski, “será necessário pressão das organizações sociais”.

Luis Bassegio analisa que o tema da terra, em diferentes momentos históricos, enfrentou resistência das frações mais conservadoras da elite brasileira. “Isso tem a ver com o poder da oligarquia agrária no Brasil. Ela é muito retrógrada, não vê que a solução de nossos problemas em boa parte está no campo, ela continua cega em sua visão de que falar em reforma agrária é igual a comunismo. Por outro lado, é necessária uma maior articulação da sociedade no sentido de apoiar efetivamente as lutas dos trabalhadores no campo”, propõe.

A questão do elevado consumo de agrotóxicos, a alteração no Código Ambiental em favor do agronegócio, o controle das transnacionais sobre a terra e a água, são diferentes debates que atravessam a atual conjuntura e devem estar presentes no trabalho de conscientização que antecede os dias de votação do plebiscito. “Temos que trabalhar a reforma agrária abrangente, que cuide de fato da alimentação da população, sem veneno, em que haja o confisco das terras onde há trabalho escravo”, defende Biernarski. No que se refere ao uso do trabalho escravo pelos grandes proprietários, dados recentes da CPT apontam que, em 25 anos, 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores.

Falar na propriedade da terra é tocar no assunto da terra em mãos estrangeiras. O Sistema Nacional de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) elaborou um mapa da distribuição de terras brasileiras compradas por estrangeiros. São 4,3 milhões de hectares distribuídos em 3.694 municípios. “A questão da terra é fundamental para a identidade nacional. O limite da propriedade da terra existe em quase todos os países, a terra não pode nunca perder sua importância, seu significado de ser a primeira referência de um país, quando olhamos sua geografia e sua história”, comenta o bispo de Jales e presidente da Cáritas Brasileira, dom Demétrio Valentini.

O Colóquio segue até sábado (28) e se configura como uma ponte entre os debates brasileiros e o Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, que decorre durante este ano de 2010. A problemática do evento, destacada na página oficial (http://www.coloquiointernacional.unimontes.br), aponta que para além “do horizonte europeu e conscientes dos efeitos solidários e do interesse da comparação transnacional, gostaríamos de participar no esforço de reflexão que é feito sobre as novas orientações das políticas sociais no Brasil e na América Latina”.

Na noite de abertura, duas conferências de abertura esquentam as discussões. “L’intervention publique contre la pauvreté: entre conditionnement et liberté” será a intervenção de Guy Bajoit, professor emérito da Universidade Católica de Lovaina (Bélgica). Paralelamente, o professor Otávio Dulci, da Universidade Católica de Minas Gerais, irá tratar das “Políticas de transferência de renda e combate à pobreza: uma análise comparada de experiências internacionais”.

A concepção do projeto da Feira Nacional envolve a criação de uma Cidade Solidária, uma provocação pública pela mudança do nosso paradigma de sobrevivência. É um desafio pela organização de espaços mais solidários e justos de convivência, produção, aprendizagem e cultura, para citar apenas alguns aspectos da proposta. A data, o local e as comissões que organizarão a feira serão definidas a partir desta reunião de hoje.

O Instituto Marista de Solidariedade, responsável pela execução do Projeto Nacional, está na organização da II Feira Nacional, articulando nos níveis nacional e estadual o poder público e a sociedade. Acompanhe a organização e as principais notícias da atividade aqui na página do IMS.

Participam do evento 27 técnicos das empresas de assistência técnica e extensão rural estaduais, integrantes da Rede, além de representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Embrapa Agroindústria de Alimentos do estado de São Paulo e da Associação para Gestão de Projetos de Fortalecimento das Economias Rurais e Desenvolvimento Territorial (AGRIFEST), parceiros da SAF em ações voltadas para projetos de agroindústria.

O coordenador geral de Planejamento e Implementação de Projetos da Secretaria, José Adelmar Batista, disse que a realização do encontro será importante, pois, além do balanço, serão apresentadas novidades sobre os programas desenvolvidos. “Em primeiro lugar, vamos realizar um balanço das ações de Agroindústria e do Suasa. Em seguida, apresentaremos as novidades deste Sistema para os participantes e, também, o planejamento para o ano de 2011″, esclarece.

A Rede Temática de Agroindústria é um processo planejado de articulação entre a SAF – por meio do Programa de Agroindústria – e entidades públicas de Ater e da sociedade civil organizada. Seu objetivo é aprofundar discussões sobre a temática da agroindústria, de modo a subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a inserção dos agricultores no processo de agroindustrialização da sua produção, por ser uma temática altamente geradora de emprego e renda para os agricultores familiares.

As prioridades da Rede para o período que compreende o ano de 2007 até o ano de 2010 são: apoio à estruturação de programas estaduais de agroindústrias nas unidades da federação, intercâmbio de experiências entre os parceiros da rede, capacitação em boas práticas de fabricação, concepção de projetos de agroindustrias e gestão de agroindústria, aprofundamento das discussões sobre legislações sanitária, ambiental, tributária e fiscal, e o relacionamento das agroindústrias com os conselhos de classe e a estruturação das redes de agroindústrias.

Sobre o Programa de Agroindústria e Suasa
O Programa de Agroindústria da SAF/MDA foi criado em julho de 2003. Coordenado pelo Departamento de Implementação de Projetos, sua função é apoiar a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural e garantir melhores condições de vida das populações beneficiadas.

Regulamentado em 2006, o Suasa é um sistema de inspeção sanitária de legalização e implementação de novas agroindústrias, criado para facilitar a comercialização dos produtos industrializados no mercado formal em todo o território nacional.

O SNCJS é um sistema ordenado de parâmetros que visam promover relações comerciais mais justas e solidárias, articulando e integrando os empreendimentos e seus parceiros colaboradores em todo o território brasileiro. A seleção para participar do processo de construção é a primeira etapa de uma capacitação e adequação aos princípios e critérios do Sistema, na modalidade organizacional.

Esta ação será conduzida nacionalmente através do Projeto Nacional de Comercialização Solidária e se enquadra na meta de Organização Nacional de Comercialização dos Produtos e Serviços de Empreendimentos Econômicos Solidários, do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (Plano Plurianual 2008 – 2011), sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MTE). O Instituto Marista de Solidariedade (IMS), juntamente com a SENAES/MTE, Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), FACES do Brasil e demais parceiros, irá viabilizar a assessoria aos EES para auto avaliação e plano de adequação ao SNCJS no período de agosto a dezembro de 2010.

CRITÉRIOS DA SELEÇÃO
A princípio o Edital 01/2010 previa a seleção de 100 EES. Mas o grande número de inscrições e a qualidade das iniciativas apresentadas provocaram uma nova avaliação da comissão de seleção e o número foi ampliado. O trabalho de escolha tomou como base os seguintes recortes:

• Contemplar EES das diferentes regiões do Brasil;
• Contemplar EES urbanos e rurais;
• Contemplar a representação dos diferentes segmentos e cadeias produtivas (produção, serviços, beneficiamento, distribuição, comercialização, consumo e finanças);
• Contemplar EES de pequeno, médio e grande porte (formalizados ou não-formalizados);
• Contemplar EES de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas entre outros);
• Contemplar EES formados por mulheres.

Do total de empreedimentos selecionados, 38 (trinta e oito) são formados exclusivamente por mulheres, são 39 (trinta e nove) de grande porte, 47 (quarenta e sete) médios e 54 (cinquenta e quatro) de pequeno porte. Grande parte são de empreendimentos urbanos (67), mas foram selecionados 36 (trinta e seis) mistos e 37 (trinta e sete) rurais.

A maioria dos empreendimentos trabalha com a comercialização de seus produtos (123), sendo que parte deles também produz aquilo que vende (115).  Foram selecionados outros 30 (trinta) EES que desenvolvem o beneficiamento, 31 (trinta e um) que oferecem serviços, 4 (quatro) do campo das finanças solidárias, 4 (quatro) organizam grupos de consumo e um (1) declarou que trabalha com distribuição.

Entre os selecionados estão comunidades e povos indígenas (4), de pescadores e pescadoras (6), ribeirinhas (8) e quilombolas (6). Três (3) empreendimentos declararam trabalhar com extrativismo, um (1) é formado por pessoas remanescentes de área de parque.

Era fundamental para as iniciativas inscritas reconhecer-se como EES, ou seja, trabalhar em autogestão com base na cooperação e na solidariedade; desenvolver uma atividade permanente com fins econômicos, com existência comprovada de no mínimo 2 anos; demonstrar interesse e disponibilidade em participar da construção do SNCJS; e não admitir nem praticar trabalho escravo ou exploração do trabalho infantil.

Contaram para pontuação alguns aspectos considerados “desejáveis”, como participar de redes e/ou fóruns de Economia Solidária; apresentar carta de referência de parceiro; estar envolvido em processos comunitários pelo desenvolvimento local; e atuar com respeito à saúde e ao meio ambiente. A Ata da Seleção e a pontuação dada para os EES está disponível para consulta no Instituto Marista de Solidariedade.

[+] Lista dos EES selecionados.

O evento é uma extensão do “Projeto Viver Mulher, Respeito, Dignidade e Igualdade – Não à Violência”, que também enfatiza este ano o “Empoderamento da Mulher”. A ação contou com a presença de mulheres da Fercal que assistiram palestras que trataram de temas relevantes no universo feminino, entre os quais a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A Fercal é uma comunidade da cidade de Sobradinho-DF.

As mulheres também participaram de dinâmicas de grupo e de sorteios de brindes. Duas pessoas foram sorteadas para passarem por uma transformação na Sala de Beleza. Os mulheres que participaram do evento receberam a Lei Maria da Penha e outros materiais informativos para sua maior informação quanto à prevenção da violência. Receberam também preservativos masculinos e femininos.

O Projeto Acolher, desenvolvido pelo Instituto Marista de Solidariedade, por meio do grupo de mulheres costureira da Fercal – Flor do Acolher -  participa da organização do evento e convida todas/os para prestigiar a atividade.

Local: Centro Comunitário, na Rodovia DF 150, Lt 12, Km 12, Engenho Velho – Fercal.

Horário: 08 1as 13h

PRAZOS PARA INSCRIÇÃO
O prazo para o recebimento das propostas dos EES foi prorrogado até o dia o 30 de julho de 2010.

As propostas deverão ser encaminhadas ao Instituto Marista de Solidariedade (IMS) no endereço eletrônico (ecosol@marista.edu.br) até o dia 30 de julho, impreterivelmente. Também podem ser POSTADAS no correio, até o dia 28 de julho, para o endereço:
Setor de Diversões Sul (SDS), Bloco F, Nº 27
Conjunto Baracat, Salas 113/115
CEP: 70392-900 – Brasília/DF.

A divulgação dos 100 EES selecionados será apresentada nas páginas eletrônicas (sites):

• www.ims.org.br
• www.fbes.org.br
• www.facesdobrasil.org.br
• www.mte.gov.br

Baixe os arquivos (em PDF) do Edital, do Termo de Referência e (em DOC e ODT) da Ficha de Inscrição abaixo:

• Edital de Seleção
• Termo de Referência
• Ficha de Inscrição (.doc) (.odt) (.pdf)

Confira alguns momentos:

Por Fernanda Carmo (Analista Social – Jornalista) da Gerência Social/IMAS – Província Marista Brasil Centro – Norte